O vereador afastado Cícero dos Santos, o Cicinho do PT, apontado como o articulador do esquema de corrupção montado na Câmara de Naviraí, da qual era presidente até ser preso no dia 8 deste mês pela Polícia Federal, pode pegar 46 anos de cadeia se for condenado à pena máxima prevista para os cinco crimes pelos quais foi denunciado.
A denúncia contra ele, contra outros 12 vereadores da cidade e mais cinco pessoas foi apresentada ontem pelo Ministério Público à Vara Criminal de Naviraí e se for aceita pelo Judiciário todos passam a ser réus. O caso deve ser analisado pelo juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, o mesmo que decretou a prisão do grupo.
Cícero dos Santos, que após ser preso foi suspenso pelo Partido dos Trabalhadores, é o único dos 18 denunciados pelo MP a ser acusado de cinco crimes – organização criminosa (pena de 3 a 8 anos), corrupção passiva (2 a 12 anos), peculato (2 a 12 anos), fraude em licitação (2 a 4 anos) e lavagem de dinheiro (3 a 10 anos).
O vereador e advogado Marcus Douglas Miranda, que aparece em várias gravações feitas pela Polícia Federal conversando com Cícero dos Santos sobre o esquema de corrupção, foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e peculato (quando servidor público se apropria de valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia em proveito próprio ou alheio). Se condenado em pena máxima em cada uma das denunciais pode pegar até 32 anos de prisão.
Adriano José Silvério, vereador mais votado nas eleições de 2012, foi denunciado por corrupção passiva e organização criminosa. A policial civil aposentada e vereadora Solange Melo foi denunciada por peculato e organização criminosa e Carlos Alberto Sanches, o Carlão, denunciado por organização criminosa e corrupção passiva.
Os promotores de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior e Letícia Rossana Pereira Ferreira denunciaram a mulher de Cícero dos Santos, Mainara Géssica Malinski, por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Carlos Brito de Oliveira, o Baiano, prestador de serviços da Câmara, foi denunciado por fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os ex-assessores da Câmara Wagner Nascimento Máximo Antônio, Thiago Caliza da Rocha e Rogério dos Santos Silva foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Já os oito vereadores que não foram presos – Jaime Dutra, Elias Alves, José Roberto Alves, José Odair Gallo, o atual presidente Moacir Aparecido de Andrade, Mário Gomes, Gean Carlos Volpato e Vanderlei Chagas – foram denunciados por organização criminosa e se condenados podem pegar de 3 a 8 anos de prisão.
Previsto no artigo 1º, paragrafo 1º e 4º, II da Lei 12.850/2013, o crime de organização criminosa ocorre quando um grupo de pessoas se organiza de forma estruturada e concatenada para obter vantagem ilícita, mediante a prática de infrações penais, valendo-se, para tanto, de suas condições de empresários ou funcionários públicos.
Conforme a denúncia protocolada ontem no Fórum de Naviraí, interceptações telefônicas e captações ambientais realizadas com ordem judicial no período de quase um ano revelaram um esquema criminoso montado para desviar dinheiro público de varias maneiras a favor dos denunciados, tendo como sede a Câmara Municipal e como “cabeça” da organização o vereador Cícero dos Santos.
Ainda conforme a denúncia, as vantagens ilícitas eras recebidas através da exigência de propina a empresários para modificação da legislação municipal, a fim de possibilitar o exercício de atividade comercial (corrupção passiva); emissão fraudulentas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara (peculato); fornecimento de combustível paga pelo dinheiro público a vereadores, funcionários da Câmara e parentes e amigos (peculato); fraude em procedimento licitatório (que beneficiava vereadores e terceiros) e lavagem de dinheiro, feita através da loja Bogdana by Maynara, de propriedade de Mainara Géssica Malinski, mulher de Cicero dos Santos.
Fonte:Portal do MS
