Justiça manda famílias sem teto deixaram área invadida em Itaquiraí

Foto: Edson Freitas/divulgação

A Prefeitura de Itaquiraí busca uma saída pacífica para a desocupação de mais de 50 lotes do Jardim Nova Esperança II, invadidos no dia 27 de fevereiro, por famílias de sem teto. Tão logo a área foi invadida, representantes da administração municipal fizeram o primeiro contato solicitando a saída voluntária das famílias. 

Na sexta-feira passada, às 13h30, o vice-prefeito Daniel Mamédio do Nascimento, o Secretário de Planejamento e Finanças José Belo, e o Assessor Jurídico Dr. Julio César Sanches Nunes, receberam uma comissão representativa dos sem teto. Da reunião também participaram a Coordenadora do CRAS Virgínia Magrini Messias Cardoso e a Assistente Social Janaina da Silva Pinto. 

Na oportunidade, Daniel Mamédio leu a determinação de Reintegração de Posse, determinada pelo juiz substituto, Idail De Toni Filho, do dia 3 de março e, simultaneamente, a ordem de despejo para ser cumprida pelo 12º Batalhão da Polícia Militar de Naviraí, com data de 6 de março, também assinada pelo juiz Idail De Toni Filho. 

O Assessor Jurídico, Dr. Julio Sanches, observou que a cada dia de permanência na área invadida, as famílias pagarão multa diária de R$ 1.000,00 por construção, e na ordem expedida pelo juiz, também deverão desfazer imediatamente os barracos montados ou qualquer construção feita no local. “E o prazo dado pelo juiz, de 48 horas, já expirou. Portanto, a qualquer momento a força policial pode chegar a exigir a desocupação, e se houver resistência, a ordem é para que seja usada a força policial para a desocupação”, alertou o advogado do Município. 

A comissão dos sem teto voltou a pedir uma proposta por parte do Município para atender as famílias que estão no local. “Vamos abrir um diálogo, desta vez com a participação do jurídico do Poder Legislativo, onde o Município buscará uma saída visando a elaboração de uma lei específica para cuidar deste problema. Porém, não tem como avançar sem a desocupação da área”, expôs o vice-prefeito Daniel Mamédio. 

A comissão dos sem teto assinou documento confirmando o conhecimento de todo o assunto discutido na Prefeitura, prometendo levar a mensagem às demais famílias que estavam na área invadida. Também prometeu levar até o CRAS o nome de todas as famílias que invadiram os lotes, para o respectivo cadastramento. Uma nova reunião deverá ser realizada nas próximas com a participação da mesma comissão que esteve na prefeitura e as autoridades do Executivo.

Fonte: Diario Digital

A Prefeitura de Itaquiraí busca uma saída pacífica para a desocupação de mais de 50 lotes do Jardim Nova Esperança II, invadidos no dia 27 de fevereiro, por famílias de sem teto. Tão logo a área foi invadida, representantes da administração municipal fizeram o primeiro contato solicitando a saída voluntária das famílias. Na sexta-feira passada, às 13h30, o vice-prefeito Daniel Mamédio do Nascimento, o Secretário de Planejamento e Finanças José Belo, e o Assessor Jurídico Dr. Julio César Sanches Nunes, receberam uma comissão representativa dos sem teto. Da reunião também participaram a Coordenadora do CRAS Virgínia Magrini Messias Cardoso e a Assistente Social Janaina da Silva Pinto. Na oportunidade, Daniel Mamédio leu a determinação de Reintegração de Posse, determinada pelo juiz substituto, Idail De Toni Filho, do dia 3 de março e, simultaneamente, a ordem de despejo para ser cumprida pelo 12º Batalhão da Polícia Militar de Naviraí, com data de 6 de março, também assinada pelo juiz Idail De Toni Filho. O Assessor Jurídico, Dr. Julio Sanches, observou que a cada dia de permanência na área invadida, as famílias pagarão multa diária de R$ 1.000,00 por construção, e na ordem expedida pelo juiz, também deverão desfazer imediatamente os barracos montados ou qualquer construção feita no local. “E o prazo dado pelo juiz, de 48 horas, já expirou. Portanto, a qualquer momento a força policial pode chegar a exigir a desocupação, e se houver resistência, a ordem é para que seja usada a força policial para a desocupação”, alertou o advogado do Município. A comissão dos sem teto voltou a pedir uma proposta por parte do Município para atender as famílias que estão no local. “Vamos abrir um diálogo, desta vez com a participação do jurídico do Poder Legislativo, onde o Município buscará uma saída visando a elaboração de uma lei específica para cuidar deste problema. Porém, não tem como avançar sem a desocupação da área”, expôs o vice-prefeito Daniel Mamédio. A comissão dos sem teto assinou documento confirmando o conhecimento de todo o assunto discutido na Prefeitura, prometendo levar a mensagem às demais famílias que estavam na área invadida. Também prometeu levar até o CRAS o nome de todas as famílias que invadiram os lotes, para o respectivo cadastramento. Uma nova reunião deverá ser realizada nas próximas com a participação da mesma comissão que esteve na prefeitura e as autoridades do Executivo.
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Prefeitura tenta diálogo para que desocupação ocorra pacificamente
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