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Devido a situação que se encontra a cidade o MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) quer impedir que a prefeitura de Naviraí, repasse verba pública para o Clube Esportivo Naviraiense.
Em recomendação publicada ontem (5) no Diário Oficial do órgão, o Ministério Público afirmou que "o repasse de dinheiro público a instituição esportiva privada não configura interesse público primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade".
Votação
Tramitava na Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí um Projeto de Lei, de 20 de janeiro de 2016, que queria a autorização para que fossem transferidos, dos cofres públicos municipais, até R$ 380 mil ao time de futebol para custeio de despesas de manutenção que vão de medicamentos e alimentação até pagamento de estadias, contas de água, energia e telefone, entre outras despesas. Essa questão foi considerada pelo MPE.
Além disso, o órgão considera que há meses Naviraí está enfrentando "grave situação de dificuldade financeira" devido aos prejuízos causados pelas chuvas, o que tem, inclusive, comprometido a execução de serviços públicos essenciais e investimentos.
Outros problemas
O órgão também acredita que as chuvas aumentam consideravelmente os riscos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor transmissor da dengue, zika e chikungunya e que, por isso, são necessários investimentos no combate a essas doenças.
Caso o repasse da prefeitura ao time ocorra, o Ministério Público entende que a cidade estará gastando dinheiro público em atividade não essencial, infringindo, portanto, o princípio da moralidade na administração pública. Com isso, o órgão recomenda que a prefeitura abra mão de repassar verbas e que a Câmara de Vereadores não apoie esse repasse.
Foi dado prazo de cinco dias para que as autoridades municipais informem por escrito à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da recomendação.
Fonte: Portal do Conesul
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