Com base nessas denúncias a Câmara Municipal poderá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos, desde modo o Prefeito José Roberto Fellipe Arcoverde poderá entrar para a história do município sendo o primeiro prefeito a sofrer duas CPI’s.
Em 2010 o Prefeito de Iguatemi, Jose Roberto Fellipe Arcoverde, passou por processo de cassação de mandato através da Ação Popular com pedido de liminar na Justiça que também pedia seu afastamento e a indisponibilidade dos seus bens e culminou na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito –CPI, pela Câmara Municipal.
Nesta ocasião seis itens foram apontados pela denúncia como crime: a desapropriação do atual Pronto Atendimento Municipal; fraude no processo licitatório nº 059/2010 para conserto da ambulância Toyota Hillux placa ASH 5404; exclusão da empresa Mendes de Souza & Cia Ltda de algumas licitações realizadas pela prefeitura; terceirização da saúde através de parceria com uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesses Público); contratação irregular de servidores públicos pela OSCIP e pagamento de diária pela administração publica e descumprimento da Lei Orgânica Municipal com o não atendimento aos pedidos da Câmara Municipal. Em janeiro de 2011, por seis votos contrários e três votos favoráveis a cassação o Prefeito José Roberto foi absolvido pelos vereadores das acusações descritas na Ação Popular e objeto da Comissão Processante. Essas denúncias ainda tramitam no Poder Judiciário processo nº.0001363-58.2010.8.12.0035 o valor desta ação é de 1.000,000,00 (um milhão de reais), as partes já apresentaram as alegações finais e, após atender o requerimento do MP irá para sentença. Caso seja julgado procedente o Prefeito José Roberto incorrerá em diversas sanções.
Fonte: Portal Itudo
0 Comentários
Deixe seu comentário...