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| Sergio Moro vai apresentar proposta de combate à criminalidade |
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou em um vídeo publicado neste domingo (2) em uma rede social do governo que o projeto de lei anticrime a ser enviado ao Congresso Nacional terá “medidas bastante objetivas” e “fáceis de serem explicadas” contra corrupção, crime organizado e crimes violentos.
Moro apresentará e debaterá o projeto nesta segunda-feira (4) em uma reunião com governadores e secretários de segurança, em Brasília.
Segundo o Ministério da Justiça, a proposta será encaminhada para análise de deputados e senadores nos "próximos dias".
Moro e equipe trabalham no projeto desde o final do ano passado, quando se iniciou o período de transição de governo.
O projeto da lei anticrime é um dos que integram a lista de metas prioritárias para os primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro.
No vídeo publicado neste domingo, Moro não antecipou detalhes do projeto. De acordo com o ministro, será um texto “simples” e com “medidas bastante objetivas”.
“São medidas contra a corrupção, crime organizado e crime violento. Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos", declarou.
Segundo ele, "é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas”.
Moro argumentou que o crime organizando “alimenta” a corrupção e o crime violento.
“Boa parte dos homicídios estão relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas ou dívida de drogas”, disse.
A corrupção, na avaliação do ministro, “esvazia” os recursos públicos necessários para se implementar ações de segurança “efetivas”.
De acordo com Sérgio Moro, a “ideia principal” do projeto é “melhorar a qualidade de vida” dos brasileiros, que desejam “viver em um país mais seguro”.
O ministro ressalvou que o governo não tem condições de resolver todos os problemas, mas pode “liderar” o processo de mudança.
“A sociedade tem que ter presente que o governo não resolve todos os problemas, mas o governo pode ser um ator, pode liderar um processo de mudança”, declarou.
Propostas
Quando foi anunciado ministro, Sergio Moro já havia defendido algumas medidas, como:
Proibir a progressão de regime de presos membros de organizações criminosas condenados por crimes como homicídio;
Punição mais rigorosa para condenados por corrupção ou peculato, que é o desvio de recursos públicos;
Prisão de condenados após julgamento em segunda instância, que atualmente acontece em razão de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, mas que ainda não está previsto em lei;
Regulamentação de operações policiais disfarçadas;
"Plea bargain": uma modalidade em que o acusado confessa o crime e opta por um acordo em vez de responder a um processo.
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