CONQUISTA: pais adotivos também terão licença-paternidade em Mato Grosso do Sul

Ilustração

A nova lei atende a Constituição Federal, que estabelece que filhos biológicos ou adotivos têm os mesmos direitos

Mais uma conquista para as famílias com crianças adotivas. A partir desta terça-feira (9), pais adotivos terão licença-paternidade de cinco dias em Mato Grosso do Sul, mesmo prazo que é concedido aos pais biológicos.




O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destaca a importância do benefício.

“A concessão da licença-paternidade não assegura somente o interesse do pai, mas o da criança já que ela necessita de cuidados para estreitar os laços afetivos e garantir um desenvolvimento saudável. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, assim como os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice”, diz.




A nova lei atende a Constituição Federal, de 1988, que estabelece que filhos biológicos ou adotivos têm os mesmos direitos e que é proibida qualquer discriminação relativa à filiação.

FONTE: Crédito: Portal MS