Humberto Amaducci é investigado por improbidade administrativa (Foto: Arquivo) |
MPE instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação relativo ao contrato de locação de imóvel
A Justiça aceitou pedido do Ministério Público Estadual e determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Mundo Novo, Humberto Amaducci (PT), investigado por improbidade administrativa.O MP instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação relativo ao contrato de locação de imóvel não residencial firmado entre a Fundação Hospitalar de Mundo Novo e o Hospital Maternidade Santa Marta.
De acordo com a ação, o contrato foi celebrado em 22 de setembro de 2014 no valor de R$ 2,227 milhões, mas o atendimento a população teve início somente no dia 19 de setembro de 2016. "Portanto, o aluguel foi pago durante um tempo sem que o imóvel fosse utilizado pela sociedade", aponta o MP.
Também argumentou que o imóvel estava em péssimas condições e que foram necessárias reformas, que custaram mais R$ 1,3 milhão. O Hospital Santa Marta e o município informaram que foi pago o valor de R$ 111 mil, referentes a primeira parcela, e os aluguéis mensais de R$ 18,5 mil, a partir de 22 de abril de 2015, totalizando R$ 464,1 mil em 19 meses.
O MP apontou que "o contrato celebrado com dispensa de licitação é totalmente ilegal e gerou dano ao erário, além de ofender princípios da Administração Pública".
Na decisão, o juiz Guilherme Henrique Berto de Almada, da 2a Vara de Mundo, deferiu o pedido de liminar e decreta a indisponibilidade dos bens dos réus até o montante de R$ 928.324. A reportagem tentou contato com Humberto Amaducci, mas o telefone estava desligado.
FONTE: Campo Grande News
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