𝗣𝗿𝗲𝗳𝗲𝗶𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗽𝘂𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗮𝘁𝘂𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮 𝗻𝗼𝗿𝗺𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗲𝗻𝗳𝗿𝗲𝗻𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗮𝗼 𝗖𝗢𝗩𝗜𝗗-𝟭𝟵 𝗲𝗺 𝗜𝘁𝗮𝗾𝘂𝗶𝗿𝗮í

Nesta sexta-feira (08) a Prefeitura de Itaquiraí publicou um novo decreto considerando o aumento de casos positivos, suspeitos e monitorados do novo coronavírus no município. O decreto busca zelar pela segurança e saúde de todos os cidadãos Itaquiraienses.

A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que, as pessoas que sentirem algum sintoma gripal, deverão dirigir-se até o Centro de Atendimento de Enfrentamento a Covid-19, que está localizado no laboratório municipal, em anexo a secretaria municipal de Saúde.

𝗗𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗼 𝟰𝟴𝟯𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟭

Art. 1° - Fica determinado que os estabelecimentos comerciais mantenham as seguintes medidas:

I - Disponibilizar álcool em gel, sabonete líquido e mascaras para higienização e prevenção dos clientes e colaboradores;

II - Priorizar a higienização no interior do estabelecimento com álcool em gel ou outros produtos similares;

III - Restringir a aglomerações de pessoas, limitando a entrada e permanência no interior do estabelecimento, respeitando a distância de 1,50m² entre as pessoas, limitando a quantidade de 01 (uma) pessoa por cada 30m²;

IV- Priorizar o atendimento a pessoas idosas, afixando avisos no lado interno e externo do estabelecimento.

Art. 2° - Fica mantido a abertura de todas as tabacarias e estabelecimentos congêneres, devendo seguir todas as medidas constantes no art. 1°, bem como disponibilizar biqueira individual.

Art. 3° - Fica mantido a abertura de bares, lanchonetes, conveniências e estabelecimentos congêneres, devendo adotarem as seguintes medidas:

I - Disponibilizar álcool em gel, sabonete líquido e mascaras para higienização e prevenção dos clientes e colaboradores;

II - Priorizar a higienização no interior e exterior do estabelecimento com álcool em gel ou outros produtos similares;

III - Restringir a aglomerações de pessoas, limitando a entrada e permanência no interior do estabelecimento, respeitando a distância de 1,50m² entre as mesas;

IV - Priorizar o atendimento a pessoas idosas, afixando avisos no lado interno e externo do estabelecimento.

Art. 4º - Fica determinado aos Supermercados, Mercados e Mercearias que disponibilizem uma pessoa na porta do estabelecimento para realizar a higienização das pessoas que adentrarem no estabelecimento, bem como, higienizar os carrinhos e cestas que forem ou serão utilizadas por qualquer pessoa.

Art. 5° - Em caso de descumprimento das medidas impostas neste decreto, a parte infratora será notificada, para no prazo de 02 (dois) dias possa apresentar defesa.

Parágrafo Único - Em caso de não apresentação da defesa ou do indeferimento da mesma, será aplicado a sanção de advertência, em sendo caso de reincidência será aplicado multa de R$ 1.000,00 (mil reais), após a multa em caso de novo descumprimento, o estabelecimento será interditado pelo período de até 30 dias, sempre respeitando o contraditório e ampla defesa.

Art. 6° - Determina-se que os estabelecimentos comerciais, bancos, instituições financeiras e lotéricas, sempre que formarem filas no exterior de seu estabelecimento, disponibilizem uma pessoa para organizar as filas.

Art. 7° - Determina-se o uso obrigatório de máscaras sempre que saírem de suas residências, sob pena de aplicação das sanções legais.

Art. 8° - Fica mantido o uso obrigatório de máscaras, para adentrar e permanecer nos estabelecimentos comerciais, bancários, correios, casas lotéricas, bares, lanchonetes e afins, em caso de descumprimento, a responsabilidade será do proprietário do estabelecimento.

Art. 9° - Fica determinado o toque de recolher a partir de 09/01/2021 até 31/01/2021 das 22h00min até as 05h00min, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Itaquiraí/MS, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.

Art. 10° - Fica mantido a autorização de realização de cultos e/ou missas religiosas presenciais, devendo ser adotadas as seguintes medidas:

I - Disponibilizar álcool em gel, sabonete líquido e mascaras para higienização e prevenção das pessoas que se fizerem presentes nas celebrações, bem como disponibilizar o local uma vez por semana para dedetização que será realizada por servidores públicos;

II - Priorizar a higienização no interior do templo com álcool em gel ou outros produtos similares;

III - Restringir o número de pessoas, com limite máximo de 60% (sessenta por cento) da capacidade do templo, por celebração;

Art. 11° - Fica mantido a abertura das academias, centro de treinamentos, pilates e estabelecimentos congêneres, devendo ser adotadas as seguintes medidas:

I - Disponibilizar álcool em gel, sabonete líquido e mascaras para higienização e prevenção dos clientes e colaboradores, bem como disponibilizar a academia uma vez por semana para dedetização que será realizada por servidores públicos;

II - Priorizar a higienização no interior do estabelecimento com álcool em gel ou outros produtos similares;

III - Restringir o número de alunos, com limite máximo de 10 alunos por horário;

IV - Fornecer à Secretaria Municipal de Saúde listagem de todos os alunos para facilidade, prevenção e comunicado, caso surja suspeito ou monitorado;

Art. 12° - Ficam suspensos a partir de 09/01/2021 até 31/01/2021 todos os eventos e atividades com aglomeração superior a 30 (trinta) pessoas, sejam eles governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, ou outros, sob pena de responsabilização, nos termos legais;

Art. 13° - Fica proibido a circulação e o ingresso de vendedores ambulantes gerais oriundos de outros Municípios e Estados, no território do Município de Itaquiraí/MS.

Fonte: Assessoria