Todas as 26 Subunidades da PMA estão com determinação do Comando para reforçar a fiscalização nos rios do Estado durante o feriado e o ponto facultativo Estadual. Desde quinta-feira (11), equipes da PMA de Três Lagoas estão nos rios, bem como mantendo a fiscalização efetiva no lago da Usina de Jupiá, tendo em vista, que nos lagos das usinas do rio Paraná a pesca é permita durante a piracema para captura de peixes exóticos com limite de cota de 10 kg e um exemplar para o pescador amador. Dessa forma, há a necessidade de fiscalização intensificada, para evitar o abate de peixes nativos, o que é crime neste período de defeso.
Hoje (14), uma equipe que fiscalizava o lago da Usina de Jupiá autuou um pescador amador, de 42 anos, residente em Paulicea (SP) por pesca ilegal. Ele pescava embarcado e, apesar de não estar pescando de forma predatória, o pescador não possuía a licença ambiental de pesca. O autuado iniciava a pescaria e não havia capturado pescado ainda. Quatro carretilhas com varas foram apreendidas. O pescador foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 700,00. A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, o infrator poderá ter o material apreendido restituído.
PESCA PREDATÓRIA
Outra equipe de Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas, que realizavam fiscalização no rio Verde no município Brasilândia autuaram um pescador por pescar durante a piracema. O infrator pescava na região da ponte de concreto sobre a BR 158, a 12 km da cidade de Brasilândia e havia capturado apenas um peixe da espécie piapara. Com o pescador foram apreendidos duas carretilhas com varas e o pescado, pesando 1 kg.
O infrator (32), residente em Brasilândia, responderá por crime ambiental de pesca predatória. A pena prevista é de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado em R$ 720,00.
Fonte: Assessoria
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