Riedel pode não ter como “escapar” de reajuste do ICMS

Foto: Assessoria

Governador eleito de MS admitiu que assunto preocupa todos os chefes de executivos eleitos

O governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) descartou mudanças na área tributária ainda a ser feito neste ano sobre alíquota do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao combustível, pois existe um imbróglio jurídico- -tributário que pode determinar mudanças nos preços da gasolina e do diesel.

Eduardo Riedel disse que até mesmo o princípio da anterioridade que exige que aumento de impostos como o ICMS deve ser aprovado no ano anterior a sua entrada em vigor, ou seja, para poder ser cobrado em 2023 terá que estar aprovado pela Assembleia até o dia 31 de dezembro. “É uma questão bem complicada e já está sendo discutida entre os governadores eleitos, pois até mesmo o princípio da anterioridade pode ser contornado caso venha uma decisão judicial”, afirmou Eduardo Riedel. O governador eleito de Mato Grosso do Sul também admitiu que em 2023 poderá acontecer perda de arrecadação e que, por isso, há necessidade de adiantar providências e isso já é discutido entre os governadores.

Economista

O economista, Eugênio Pavão, ouvido pelo o Estado, acredita que é quase certo que o governo federal adote medidas para melhorar as finanças públicas dos estados. “O governador Reinaldo prometeu deixar o caixa cheio para o sucessor. O ICMS é a maior arrecadação tributária no país, e durante o processo eleitoral, foi feita a desoneração, prejudicando a arrecadação estadual. Para o ano que inicia, todos os governadores terão dificuldades. Como o governo federal terá que fazer ajustes para melhorar as finanças públicas. E para agradar os governantes e deputados, o ajuste é praticamente certo.” Pavão destaca também que devido à política industrial, o governo também adota diversas medidas de desonerações. “Por outro lado, existem diversas desonerações de ICMS para vários setores”, concluiu Pavão.

Organograma

Riedel falou que as mudanças ocorreram para gerar resultados mais eficientes, mesmo com um número de secretaria “enxutas”. “Algumas trocas de posições de áreas responsáveis por políticas públicas ficarão mais adequadas junto a novas estruturas. Não houve aumento de secretarias, nem diminuição, mas houve mudança de conceito em algumas”.

De acordo com Eduardo Riedel não haverá alteração no número de secretarias existentes no Estado, portanto permanecerão onze e as mudanças são de nomenclatura e todas elas, exceto a educação, sofreram reestruturação em sua organização atual. Algumas secretarias como a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), e Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) passam por reestruturação e terão novas responsabilidade.

Já o futuro vice-governador Barbosinha, que coordenou os trabalhos da equipe de transição, todo o conjunto técnico do trabalho possui uma atenção especial nas estruturas de gestão que permitam potencializar resultados nos temas que nós definimos, através de uma análise em questões referenciais da ONU (Organização das Nações Unidas). “Todo o nosso organograma visa potencializar questões que foram embasadas nos seguintes princípios: participação popular; cidadania e dignidade da pessoa humana, inclusão social e digital, moralização e transparência da gestão pública e o desenvolvimento sustentável”, explicou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, explicou que após a aprovação do organograma, que será feita em acordo de liderança no plenário da Assembleia Legislativa, o próximo passo é votar os dois Projetos de Lei que envolvem a questão, que são a reestruturação da administração pública a reacomodação dos cargos que sofreram alterações. “Agora os projetos seguem para as comissões específicas da Casa de Leis, serão estudados e nós vamos dar celeridade ao processo.

Por Rayani Santa Cruz e Laureano Secundo

Fonte: Jornal O Estado de MS.