A proposta do governo para a regulamentação da Reforma Tributária coloca proteínas (carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves) com tributação parcial equivalente a 60% da alíquota-padrão do novo imposto. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira.
A Reforma prevê a cesta básica com alíquota zero, e uma versão com redução de 60% sobre o imposto padrão. As carnes estão nessa cesta básica parcial.
O Ministério da Fazenda afirma, porém, que o imposto sobre as carnes ficará mais barato para os mais pobres porque eles terão direito ao “cashback”, a devolução de parte do imposto pago.
Segundo a equipe econômica, a alíquota paga hoje nas carnes fica na média de 11,3%. Com a redução de 60% da cesta estendida, mais o cashback, o tributo para os mais pobres deverá ficar em torno de 8,5%.
A Fazenda afirma que população de baixa renda, inscrita no CadÚnico, terá direito a cashback de todos os produtos alimentares consumidos.
De acordo com os cálculos dos técnicos da pasta, hoje a cesta básica é onerada em 8%, e vai para ser zerada.
Já a cesta estendida, com desconto de 60% de imposto, tem hoje uma alíquota de aproximadamente 15,8% e vai para 10,6%. Com a possibilidade de cashback, porém, o tributo para os mais pobres poderá ser de 8,5%.
Para alimentos geral, hoje a alíquota é de 17,5%, cairá para 13,3% com a reforma e chegará a 11% com cashback.
A Fazenda fez a cesta básica zerada considerando os produtos majoritariamente consumidos pelos mais pobres. Para isso, foi criado um indicador a partir do volume de alimentos consumidos pelas famílias de diferentes classes sociais. O cálculo foi feito da seguinte forma: o volume consumido em cada alimento pelos mais pobres, dividido pelo total consumido de alimentos pelos mais pobres. Em seguida, foi dividido o volume consumido em cada alimento pelos mais ricos, pelo total consumido de alimentos pelos mais ricos.
Fonte: O Globo
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