Senado vota a favor da criminalização de qualquer quantidade de drogas

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. 

A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.  

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. 

O Supremo Tribunal Federal também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso no STF em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. O julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Fonte: Agência Brasil