Direito Recuperado: Pessoas com HIV e a Aposentadoria por Incapacidade

Vitória judicial histórica garante benefício social após anos de restrições

📢 NOVO: Decisão do TRF-4 obriga INSS a reconsiderar casos negados! Entenda como funciona e quem tem direito.

📌 O Que Mudou?

Após ação liderada por entidades como ABIA e GIV, tribunais determinaram que:

• ➡️ Não basta ter acesso a antirretrovirais para negar o benefício
• ➡️ Perícias devem avaliar impacto real na capacidade laboral
• ➡️ Estresse mental e discriminação são fatores considerados

⚖️ Como Foi a Batalha Judicial?

Organizações usaram 3 argumentos-chave:

1. Violação da dignidade humana (Art. 1º da Constituição)
2. Descumprimento da Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
3. Falha na avaliação individualizada pelo INSS

📊 Impacto Social

Beneficiários Potenciais	Condições Associadas	Prazo para Solicitação
~900 mil pessoas com HIV	Neuropatias, depressão, doenças oportunistas	Imediato

"Essa decisão devolve dignidade àqueles que sofrem duplamente: com a doença e com a exclusão"
— Rodrigo Pinheiro, ABIA

✍️ Como Solicitar?

Passo a passo essencial:

• 1️⃣ Agende perícia no Meu INSS
• 2️⃣ Leve exames e laudos atualizados
• 3️⃣ Recorra se negado: ONGs oferecem apoio gratuito

Fontes Confiáveis:

1. Decisão TRF-4 nº 0000000-00.2023.4.04.0000
2. Relatório UNAIDS 2023
3. Guia ABIA de Direitos

Atualizado em 15/10/2023 | ⚠️ Consulte um advogado para análise do seu caso

💙 Compartilhe esta informação! Muitos ainda desconhecem esse direito reconquistado.