Até o momento, réus que decidiram colaborar com as investigações da Lava-Jato já se comprometeram a devolver aproximadamente R$ 175 milhões. O primeiro da fila da delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que confessou participar de um esquema de corrupção que envolvia políticos de PT, PMDB e PP, deverá devolver mais de R$ 70 milhões. Entre os valores a serem entregues por Costa estão US$ 23 milhões que ele teria recebido da Odebrecht, uma das empreiteiras com grandes contratos com a Petrobrás. O dinheiro está bloqueado em contas bancárias na Suíça, e sua devolução aos cofres públicos depende apenas de medidas burocráticas.
Volume expressivo de dinheiro deve ser devolvido também por outros colaboradores, entre eles o executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, que também decidiu fazer acordo de delação premiada. Os valores que ele teria de devolver estariam em torno de R$ 40 milhões. Os recursos a serem recuperados até o fim do processo devem aumentar ainda mais caso algumas empreiteiras confirmem a intenção de fazer acordo de leniência. Emissários de empresas já fizeram sondagens sobre possível acordo logo na primeira fase das investigações, mas ainda não há decisão sobre isso.
Para o Ministério Público, novos acordos só deverão ser assinados em bases ainda mais duras.
— Não dá para fazer acordo de leniência com todas as empresas. Tem que ser acordos individuais com condições específicas — disse uma autoridade que acompanha o caso de perto.
As exigências do Ministério Público Federal para eventuais colaborações das empreiteiras seguirão parâmetros adotados em processos judiciais americanos. As empresas teriam que abrir mão dos lucros obtidos em contratos espúrios. Teriam ainda que pagar multa por danos morais. Em caso de não colaboração, as punições poderão ser ainda mais rigorosas. O Ministério Público deverá pedir pena de prisão de dirigentes envolvidos nas negociatas denunciadas por Costa e Youssef, além da proibição da contratação pelo serviço público.
No material em poder da PF e do MP constam contratos de falsa prestação de serviços, e os depoimentos de Costa, Youssef e outros integrantes da organização do doleiro que teriam participado das supostas fraudes. Entre os documentos aparecem ainda extratos de contas no exterior e detalhados relatos sobre a remessa de recursos ilegais para beneficiários do esquema em outros países.
Petrobrás quer ouvir Costa
A Petrobrás quer ouvir o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa nas investigações internas abertas para apurar irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj. O pedido foi encaminhado ontem à Justiça Federal do Paraná, uma vez que Costa cumpre prisão domiciliar depois de ter sido beneficiado pela delação premiada negociada com o Ministério Público Federal. A estatal pede que Costa responda por escrito a 19 quesitos, na maioria relacionados a negócios da diretoria de Abastecimento.
A comissão interna da estatal quer saber quais assuntos foram tratados em reuniões feitas em Brasília, no início de 2006, às vésperas da aprovação do projeto Abreu e Lima, das quais participaram Costa, Renato Duque e o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. Outra pergunta é sobre as razões de ter sido aumentado o valor do projeto, revisado para US$ 4 bilhões em dezembro de 2006.
O relator da CPI mista da Petrobras, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que quebrar sigilos de empreiteiras envolvidas nas denúncias de Costa e Youssef pode não contribuir para o andamento da investigação no Congresso. Os integrantes da CPI chegaram a um acordo para prorrogar os trabalhos até 21 de dezembro, mas não há entendimento sobre novos requerimentos de acesso a dados sigilosos nem convocações.
— Aprovar quebras de sigilo pode ser inócuo. Não acho necessidade de novas quebras neste momento — afirmou. — Quebrar sigilo de empreiteiras de forma genérica talvez não contribua para o processo investigatório porque são informações generalizadas. São seis meses para chegarem os dados e uma loucura para analisar tudo — reiterou. (Colaborou Cleide Carvalho)
