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| O presidente Jair Bolsonaro concede entrevista ao lado do ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva nesta terça-feira (2) — Foto: Guilherme Mazui/G1 |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (2) que é "bem-vindo" um projeto de lei que tramita no Senado que obriga presos a ressarcirem o estado pelas despesas da detenção. Para Bolsonaro, presos deveriam ser obrigados a trabalhar.
A proposta sobre o pagamento das despesas pelos presos consta na pauta de votações do plenário do Senado para a tarde desta terça.
Bolsonaro foi questionado sobre sua opinião a respeito do projeto ao chegar para uma reunião no Ministério da Defesa. O presidente disse que considera o projeto "bem-vindo" e apontou como um "problema" trecho da Constituição que proÃbe penas de trabalhos forçados.
"Acho que o preso tinha que ser obrigado a trabalhar. Sei que muitos trabalham por livre e espontânea vontade e é abatido na pena no final das contas, mas o trabalho obrigatório deveria existir", disse Bolsonaro.
O inciso 47 do artigo 5º da Constituição, que trata de diretos e garantias fundamentais, determina que no paÃs "não haverá penas":- de morte, salvo em caso de guerra declarada;
- de caráter perpétuo;
- de trabalhos forçados;
- de banimento;
- cruéis;
O projeto
O projeto, do ex-senador Waldemir Moka (MS), altera a Lei de Execuções Penais e deve passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção de Bolsonaro.Pelo texto do projeto, os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. O montante descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. O trabalho de presos já é previsto na legislação em vigor no paÃs.
O projeto ainda determina que presos que não pagarem pelas despesas deverão ser cobrados nos mesmos moldes das cobranças de dÃvida ativa da União. Se ao final do processo o preso for absolvido da pena, os valores pagos serão devolvidos.
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