Adolescente de 17 anos é apreendido por descumprimento de medidas socioeducativas em Itaquiraí (MS)
Nesta quinta-feira (10/07), a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia de Itaquiraí-MS, deu cumprimento a um mandado judicial de busca e apreensão contra um adolescente de 17 anos.
A ordem judicial foi expedida pela Vara Única da Comarca de Itaquiraí, em razão do descumprimento reiterado das medidas socioeducativas anteriormente impostas ao menor pela Justiça, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A decisão judicial foi fundamentada em representação das autoridades competentes, após acompanhamento e registros de novas infrações, além da falta de comprometimento do adolescente com as determinações legais.
O adolescente em conflito com a lei permanece apreendido na unidade policial, à disposição da Justiça, enquanto aguarda os encaminhamentos legais junto ao sistema de medidas socioeducativas.
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