Nesta terça-feira, 2, a defesa do ex-jogador Robinho apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a revogação de sua prisão. Os advogados solicitam que o STF permita que ele aguarde em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução imediata da pena de nove anos pela condenação por estupro na Justiça italiana. As informações foram divulgadas pelo portal “GE”.
Os advogados contestam a decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena, conforme determinado pelo STJ. Segundo a defesa, uma vez que ainda cabe recurso contra a decisão do STJ, não seria apropriado determinar a prisão do ex-jogador. “Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil.”
Os advogados ainda afirmam que a prisão é ilegal . “Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”.
Fonte: sportbuzz
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