O que mudou na prática
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, em 1º de dezembro de 2025, uma resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As principais mudanças visam reduzir custos, desburocratizar e ampliar o acesso ao documento.
- Fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas: o candidato poderá optar por estudar por conta própria, por cursos EAD credenciados ou contratar instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
- Curso teórico gratuito e digital: o governo oferecerá conteúdo teórico online e gratuito; aulas presenciais em CFCs ficam opcionais.
- Redução das horas práticas obrigatórias: a carga mínima de aulas práticas passa a ser de 2 horas (antes eram 20 horas).
- Uso de veículo próprio: o candidato poderá treinar e fazer a prova prática em veículo particular devidamente regularizado.
- Provas e exames permanecem: continuam obrigatórios o exame teórico, a prova prática, os exames médico e psicotécnico e a coleta biométrica.
Por que o governo mudou as regras?
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança busca tornar a CNH mais acessível — medidas que, segundo estimativas oficiais, podem reduzir em até 80% o custo total do processo. O objetivo declarado é combater a exclusão causada pelo alto custo atual e facilitar o acesso ao mercado de trabalho.
O que permanece igual
Mesmo com as flexibilizações, o modelo continua baseado em avaliação: o candidato só obterá a CNH se for aprovado nas provas teórica e prática. Os Detrans estaduais seguirão responsáveis por credenciar e fiscalizar instrutores autônomos e por aplicar as provas.
Passo a passo resumido para quem vai tirar a CNH
- Abrir o processo online no site do Ministério dos Transportes ou na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Solicitar e realizar exames médico e psicotécnico.
- Estudar o conteúdo teórico (pelo curso online gratuito, EAD credenciado, autoescola ou estudo autônomo).
- Fazer a prova teórica no Detran.
- Cumprir o mínimo de 2 horas práticas (ou treinar mais, conforme necessidade).
- Realizar a prova prática e, se aprovado, receber a habilitação dentro dos prazos previstos no DOU.
Observações importantes
A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). Até lá, as regras atuais permanecem válidas. Procure sempre o Detran do seu estado para instruções locais e para confirmar prazos e exigências complementares.
0 Comentários
Deixe seu comentário...